Pai que vive no exterior consegue regulamentação de contato com filho via Skype ou Facetime.

O TJ/SP garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana, via Skype ou Facetime. A 1ª câmara de Direito Privado deu provimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. O pai narrou que já vem mantendo contato com o filho... Leia mais ...

Justiça considera desproporcional justa causa dada a motorista que faltou 3 vezes em 19 meses.

A Justiça do Trabalho considerou desproporcional a pena de Justa Causa aplicada por uma empresa de atendimento pré-hospitalar a um motorista que faltou, em um período de 19 meses, três vezes ao trabalho. A decisão, dada pela juíza Deizimar Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reverteu a dispensa do empregado para imotivada. Por... Leia mais ...

Justiça de Itajaí, em Santa Catarina, determina guarda compartilhada de gato a ex-casal.

O gato Mingau teve guarda compartilhada deferida pela juíza Marcia Krischke Mazenbacher, da Vara da Família da Comarca de Itajaí-SC. A ação foi movida pelo Escritório Modelo da Universidade do Vale do Itajaí e conduzida pela advogada Geovana da Conceição, professora de Direito na instituição e associada ao IBDFAM. Após o rompimento, o... Leia mais ...

Empresa aérea é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização após cancelar voo de adolescente de MT que voltava dos EUA.

A companhia aérea americana, American Airlines, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao pagamento de R$ 452, a título de danos materiais e outros R$ 30 mil, por danos morais, após cancelar o voo de um adolescente que voltava de um intercâmbio cultural, na cidade de Glenwood-no, no Estado de Arkansas (EUA). De acordo... Leia mais ...

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada.

A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do... Leia mais ...

Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas, é... Leia mais ...

Devido a cancelamento de vôos, Tam é condenada a indenizar família em R$ 20.000.00 !

A Tam deverá indenizar em R$ 20 mil a família Paim, R$ 5 mil cada, por danos morais por conta do cancelamento de dois voos. Os membros compraram passagens para o trecho Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), Brasília (Distrito Federal) e Fortaleza (Ceará), e tanto na ida e volta houveram cancelamentos. Em parte do trecho da volta, inclusive, os... Leia mais ...