Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. A trabalhadora foi... Leia mais ...

Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional

Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico. O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da 3ª Vara do... Leia mais ...

1ª Turma condena frigorífico a pagar danos futuros a trabalhadora com depressão

Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento médico-psicológico, inclusive medicamentos. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após a comprovação que a... Leia mais ...

Eletricista que desenvolveu doença ocupacional devido o contato com produto químico consegue indenização por danos morais e pensão mensal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga a um eletricista por danos morais decorrentes de doença renal desenvolvida no contato com produto químico nefrotóxico. Ficou mantida, no entanto, a reparação por danos materiais na forma de pensão mensal vitalícia. O... Leia mais ...

Empresa de cargas é condenada a pagar compensação pelos constantes atrasos salariais

  Um auxiliar administrativo de Barra do Garças (500km a leste de Cuiabá) irá receber compensação por dano moral pelos reiterados atrasos no pagamento de seus salários por parte da empresa de cargas para a qual trabalhava. A decisão foi proferida pelo juiz Juarez Portela, titular da Vara do Trabalho da região, com base na... Leia mais ...

Trabalhadora que ficou com manchas no rosto após explosão de secadora será indenizada

Uma trabalhadora vítima de acidente com secadora de roupa a gás irá receber compensação pelos danos moral e estético que sofreu devido à explosão que deixou sequelas perenes em seu rosto. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e confirma sentença proferida na 4ª Vara de Cuiabá. O acidente... Leia mais ...

Clínica odontológica é condenada por assédio moral após trabalhadora informar gravidez

Além de bloquear a senha da empregada e de trocá-la de setor para uma sala isolada, a empresa procurou seu médico para confirmar se o atestado era verdadeiroA ex-empregada de uma clínica odontológica garantiu na Justiça o direito de ser indenizada ao comprovar o assédio moral que sofreu no ambiente de trabalho depois que comunicar que... Leia mais ...

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime... Leia mais ...

Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida

O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego. Após quatro anos de contrato, a empresa dispensou o trabalhador por justa causa após seus proprietários serem... Leia mais ...

Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o exercício de cargo no governo do Estado do Amazonas. Com isso, ele não terá de esperar o trânsito em julgado da reclamação trabalhista que move... Leia mais ...

O contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel é considerado prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor?

Tal tema vem a ser de uma imensa polêmica, que esta sempre nas discussões acadêmicas e jurisprudências, envolve saber se o contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel caracteriza-se como prática abusiva violadora do artigo 39, I, do CDC. O Superior Tribunal de Justiça posicionou-se recentemente sobre o tema, entendendo da... Leia mais ...

Empresa é condenada por não contratar motorista aprovado para vaga de emprego

Após ficar oito meses desempregado, um motorista do município de Colíder se viu aprovado na seleção para uma vaga oferecida por um consórcio de empresas da área de engenharia e energia. Depois de passar pela entrevista e pelo teste prático, foi direcionado ao setor de recursos humanos e de lá saiu com a lista dos documentos que teria de... Leia mais ...