Posts Diários
O Abandono Afetivo consiste no afastamento pessoal cometido pelos pais para com seus filhos. Vale pontuar que o distanciamento não depende de ausência física, verificando-se, majoritariamente, por laudo psicológico e social, uma vez que irresponsabilidade consistente no abando afetivo pode gerar diversos sentimentos negativos ao filho. Nas... Leia mais ...
É bastante comum, quando o dinheiro está curto, construir uma casa/puxadinho no terreno dos pais, de um tio ou de outro familiar... e posteriormente esse relacionamento termina e fica a dúvida "de quem é a casa"; "entra na divisão dos bens"?A jurisprudência (decisões judiciais repetidas) já se posicionou sobre o tema, vejamos: o STJ, ao... Leia mais ...
Que os filhos podem pedir pensão aos pais, todo mundo sabe. Porém, na prática poucos orientam esta dúvida de alguns: “posso pedir pensão para os meus filhos?”.Para os juristas, isso não é novo. Com efeito, há tempo a lei e os tribunais contemplam a possibilidade.Contudo, no dia-a-dia estes mesmos juristas pouco informam aos clientes e... Leia mais ...
As relações alimentares pressupõem o sustento e manutenção daqueles que a lei ou o judiciário consideram responsáveis pelos que não podem prover a sua própria subsistência. Assim, os parentes ou pessoas ligadas por um elo civil tem a obrigação de proporcionar condições mínimas de sobrevivência aos seus assistidos, não em virtude... Leia mais ...
Vocês já se depararam que em um churrasco de família sempre dizem "lembra do primo de segundo grau, aquele que casou com a fulana de tal" Pois bem, o tema de hoje é justamente informar os graus de parentesco para não ficar feio no churrasco! O parentesco natural e consanguíneo é o parentesco que liga as pessoas umas as outras pelo mesmo... Leia mais ...
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal... Leia mais ...
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou termo de renúncia à herança feita por um idoso por entender que é ineficaz a decisão tomada por pessoa octogenária, de baixa instrução, sem observar os requisitos formais para outorga de procuração por instrumento público. Além disso, reconheceu a... Leia mais ...
A solução legal para a ausência imprevista de um dos nubentes ao casamento.Suponha que você e seu noivo fizeram a devida habilitação para o casamento e esse procedimento correu sem sobressaltos. Em decorrência disso vocês receberam a respectiva certidão e logo marcaram a data do casamento. Mas, suponha que seu noivo precise fazer uma... Leia mais ...
De acordo com nossa Constituição, a preferência da divisão de bens entre os herdeiros legais de uma família se dá da seguinte forma: Filhos e cônjuge, em concorrência. Caso estes não existam, os pais dos falecidos, em concorrência com o cônjuge. Não havendo ascendentes, o cônjuge é o único herdeiro. Não havendo descendentes, nem... Leia mais ...
A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico.O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe biológica e do padrasto. No entanto, anos depois, o pai biológico reapareceu e retomou o... Leia mais ...
Os avós são chamados para cumprir a obrigação de alimentos decorrente do vínculo de parentesco. A reciprocidade de contribuir com o sustento é estendida a todos os ascendentes, recaindo, todavia, nos mais próximos.Assim, ficou entendido pela súmula 596 do STJ que: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e... Leia mais ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas, é... Leia mais ...
O gato Mingau teve guarda compartilhada deferida pela juíza Marcia Krischke Mazenbacher, da Vara da Família da Comarca de Itajaí-SC. A ação foi movida pelo Escritório Modelo da Universidade do Vale do Itajaí e conduzida pela advogada Geovana da Conceição, professora de Direito na instituição e associada ao IBDFAM. Após o rompimento, o... Leia mais ...
O TJ/SP garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana, via Skype ou Facetime. A 1ª câmara de Direito Privado deu provimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. O pai narrou que já vem mantendo contato com o filho... Leia mais ...