Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?

É bastante comum, quando o dinheiro está curto, construir uma casa/puxadinho no terreno dos pais, de um tio ou de outro familiar... e posteriormente esse relacionamento termina e fica a dúvida "de quem é a casa"; "entra na divisão dos bens"?A jurisprudência (decisões judiciais repetidas) já se posicionou sobre o tema, vejamos: o STJ, ao... Leia mais ...

STJ garante direito de ex - companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável.

Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal... Leia mais ...

Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente

A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico.O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe biológica e do padrasto. No entanto, anos depois, o pai biológico reapareceu e retomou o... Leia mais ...

Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas, é... Leia mais ...

Justiça de Itajaí, em Santa Catarina, determina guarda compartilhada de gato a ex-casal.

O gato Mingau teve guarda compartilhada deferida pela juíza Marcia Krischke Mazenbacher, da Vara da Família da Comarca de Itajaí-SC. A ação foi movida pelo Escritório Modelo da Universidade do Vale do Itajaí e conduzida pela advogada Geovana da Conceição, professora de Direito na instituição e associada ao IBDFAM. Após o rompimento, o... Leia mais ...

Pai que vive no exterior consegue regulamentação de contato com filho via Skype ou Facetime.

O TJ/SP garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana, via Skype ou Facetime. A 1ª câmara de Direito Privado deu provimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. O pai narrou que já vem mantendo contato com o filho... Leia mais ...