Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida

A Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. terá de reintegrar uma empregada demitida sem justa causa quando sofria de doença grave que a incapacitava parcialmente para trabalho. A empresa recorreu da condenação, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, destacando o registro de que a dispensa pode ter... Leia mais ...

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve... Leia mais ...

Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

Não é devido o pagamento de adicional de insalubridade por empresa de serviço de atenção domiciliar à saúde, conhecido por "home care". Assim entendeu a 3ª turma do TRT da 2ª região ao acolher recurso de uma empresa e excluir da condenação o pagamento do adicional de 20% do salário mínimo. O colegiado considerou que... Leia mais ...

Usar celular funcional fora do expediente de trabalho gera hora extra, decide Justiça

A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telefonia que ficava à disposição dos empregadores por meio do celular. Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 428, estabeleça que somente o uso do... Leia mais ...

EMPREGADOR pode obrigar empregado a trabalhar em pé durante todo o expediente?!

ORIENTAÇÃO a todas as pessoas que trabalham EM PÉ (em especial, os comerciários) e também às empresas que exijam tais condições: Reza o parágrafo único do artigo 199 da CLT que “quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição ASSENTOS para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir".... Leia mais ...

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e estético sofridos por um motorista de caminhão que ficou incapacitado em acidente de trânsito provocado por terceiro. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que enquadra a atividade de motorista na... Leia mais ...

Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.

A São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de insalubridade em grau médio, devido à exposição a vibração acima do limite legal permitido. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração... Leia mais ...

Confirmado direito a adicional de periculosidade a auxiliar de segurança que usava motocicleta.

Ao analisar a ação de um empregado de empresa prestadora de serviços de segurança, o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho não se restringe aos motoboys. No caso, o magistrado apurou que o reclamante, como... Leia mais ...

Direito do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento a recurso de revista da ex-empregada da... Leia mais ...

Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o recurso de uma ex-gerente da T-Systems do Brasil Ltda., de Santo André (SP), e aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser pago pela empresa por permitir que ela trabalhasse mesmo correndo o risco de parto prematuro. Segundo os ministros, a empresa... Leia mais ...

TRT/MT condena empresa a pagar indenização a menor que trabalhava em condições insalubres.

Aos 15 anos de idade, um estudante foi contratado por uma empresa de vendas de peças e recuperação de embreagem para exercer a função de auxiliar de montagem. No local do trabalho, era exposto a agentes insalubres acima dos níveis de tolerância permitidos.Além disso, por diversas vezes sua jornada de trabalho foi estendida, o que... Leia mais ...

Trabalhadora também será indenizada por ser chamada de “lazarenta, inútil e imprestável”

Assim que a supervisora de uma locadora de veículos e máquinas contou na empresa que estava grávida foi deixada sem nenhuma função específica, ficando o dia todo sentada, sem fazer nada. A informação é da própria testemunha indicada pela empresa para ser ouvida pela Justiça do Trabalho. O depoimento confirmou a queixa feita pela... Leia mais ...

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indenização de R$ 60 mil em decorrência de acidente em que teve a mão e o braço direito esmagados por uma rocha durante uma inspeção. De acordo com a perícia, as lesões levaram à incapacidade... Leia mais ...

Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele caiu num buraco, torceu o joelho e teve de passar por cirurgias. A decisão levou em conta que... Leia mais ...

Ex-gerente tem rescisão indireta reconhecida após empresa impor critérios excessivos para atingimento de metas.

A alteração nos critérios para atingimento de metas, que dificulte o seu cumprimento e cause redução da remuneração do trabalhador, é falta grave o suficiente para que este rescinda o contrato de trabalho com o empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu a rescisão... Leia mais ...

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária. Para a Turma, o fato de a ação ter sido ajuizada depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representou... Leia mais ...

Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma, o valor de R$ 30 mil arbitrado anteriormente não era razoável nem proporcional ao dano... Leia mais ...

Banco é condenado a pagar tempo gasto por trabalhador em treinamentos fora do expediente.

Empresa que exige de seus empregados a realização de cursos pela intranet deve pagar pelo tempo gasto nessa atividade, caso realizada fora do horário de trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação imposta ao Itaú Unibanco de quitar como horas extras o tempo... Leia mais ...

Acusada de furto, doméstica ganha na Justiça direito à compensação por dano moral.

Até que ponto revistar os pertences de um empregado é exercício regular do poder de fiscalização do empregador e quando é que se torna um ato abusivo? A resposta a essa questão foi o ponto central da reclamação trabalhista ajuizada por uma empregada doméstica, pedindo a condenação de seu empregador após se sentir desrespeitada em um... Leia mais ...

Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função devido às sequelas irreversíveis decorrentes do espancamento e receberá pensão mensal... Leia mais ...

Fábrica de bebidas terá que devolver descontos feitos em salário de entregador.

Empresa não comprovou que a possibilidade de se fazerem os descontos foi previamente acordada com o trabalhador e nem que este tenha causado os prejuízos.  Um motorista, entregador de uma fábrica de bebidas em Várzea Grande, garantiu na Justiça do Trabalho o direito à devolução dos descontos realizados em sua remuneração mensal a... Leia mais ...

Cozinheira demitida na gravidez garante estabilidade mesmo apresentando certidão de nascimento só no decorrer do processo.

Uma cozinheira demitida quando estava grávida teve a garantia de emprego mantida pela Justiça, mesmo não apresentando a certidão de nascimento da criança no processo judicial, prova necessária para se calcular o fim do período de estabilidade.A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato... Leia mais ...

Rede de drogarias reconhece direitos de motoqueiro e acordo é homologado na Justiça do Trabalho.

O pedido de fim do contrato de trabalho ajuizado por um motoqueiro que trabalhou nos últimos cinco anos como entregador da rede Droga Chick terminou com um acordo na Justiça do Trabalho após a empresa reconhecer os direitos do trabalhador, já na própria contestação, mas alegar não ter condições de quitá-los no momento.Na ação, o... Leia mais ...

Caixa é condenada por discriminar empregado que não aderiu a novo plano de previdência.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar 10 mil reais de indenização a um empregado por criar regras proibindo sua participação em processo seletivo para preenchimento de cargo comissionado. O banco condicionava a inscrição na seleção à adesão ao novo plano de... Leia mais ...

Empresa é condenada por não contratar motorista aprovado para vaga de emprego

Após ficar oito meses desempregado, um motorista do município de Colíder se viu aprovado na seleção para uma vaga oferecida por um consórcio de empresas da área de engenharia e energia. Depois de passar pela entrevista e pelo teste prático, foi direcionado ao setor de recursos humanos e de lá saiu com a lista dos documentos que teria de... Leia mais ...

Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o exercício de cargo no governo do Estado do Amazonas. Com isso, ele não terá de esperar o trânsito em julgado da reclamação trabalhista que move... Leia mais ...

Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida

O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego. Após quatro anos de contrato, a empresa dispensou o trabalhador por justa causa após seus proprietários serem... Leia mais ...

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime... Leia mais ...

Clínica odontológica é condenada por assédio moral após trabalhadora informar gravidez

Além de bloquear a senha da empregada e de trocá-la de setor para uma sala isolada, a empresa procurou seu médico para confirmar se o atestado era verdadeiroA ex-empregada de uma clínica odontológica garantiu na Justiça o direito de ser indenizada ao comprovar o assédio moral que sofreu no ambiente de trabalho depois que comunicar que... Leia mais ...

Trabalhadora que ficou com manchas no rosto após explosão de secadora será indenizada

Uma trabalhadora vítima de acidente com secadora de roupa a gás irá receber compensação pelos danos moral e estético que sofreu devido à explosão que deixou sequelas perenes em seu rosto. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e confirma sentença proferida na 4ª Vara de Cuiabá. O acidente... Leia mais ...

Empresa de cargas é condenada a pagar compensação pelos constantes atrasos salariais

  Um auxiliar administrativo de Barra do Garças (500km a leste de Cuiabá) irá receber compensação por dano moral pelos reiterados atrasos no pagamento de seus salários por parte da empresa de cargas para a qual trabalhava. A decisão foi proferida pelo juiz Juarez Portela, titular da Vara do Trabalho da região, com base na... Leia mais ...

Eletricista que desenvolveu doença ocupacional devido o contato com produto químico consegue indenização por danos morais e pensão mensal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga a um eletricista por danos morais decorrentes de doença renal desenvolvida no contato com produto químico nefrotóxico. Ficou mantida, no entanto, a reparação por danos materiais na forma de pensão mensal vitalícia. O... Leia mais ...

1ª Turma condena frigorífico a pagar danos futuros a trabalhadora com depressão

Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento médico-psicológico, inclusive medicamentos. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após a comprovação que a... Leia mais ...

Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional

Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico. O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da 3ª Vara do... Leia mais ...

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. A trabalhadora foi... Leia mais ...