Obrigação Alimentar

Os avós são chamados para cumprir a obrigação de alimentos decorrente do vínculo de parentesco. A reciprocidade de contribuir com o sustento é estendida a todos os ascendentes, recaindo, todavia, nos mais próximos.

Assim, ficou entendido pela súmula 596 do STJ que: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”.

Sendo assim, a ação de alimentos contra os avós é cabível apenas se os pais não tiverem como prover o sustento dos seus filhos, total ou parcial. Faz-se necessário provar, portanto, a incapacidade, ou reduzida capacidade dos genitores. Nesses termos, o reiterado inadimplemento do pai devedor autoriza a propositura de ação de alimentos contra os avós, não sendo possível cobrar deles o débito dos alimentos.

Propor uma ação diretamente aos avós sem antes ter uma explicação plausível, é para tanto, inadmissível pelo Código Civil e também pelo entendimento do STJ.

Vale ressaltar que, de antemão, deve-se observar o binômio necessidade x possibilidade. A obrigação alimentar deve ser medida de acordo com a necessidade do alimentando e as condições do alimentante.

Neste contexto, o avô demandado poderá chamar ao processo os demais avós para satisfazer conjuntamente tal obrigação. O STJ entende que “a responsabilidade dos avós quanto aos alimentos é complementar e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos)”.


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